Essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE está em conformidade com a Lei n° 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Por favor, leia esta Política de Privacidade cuidadosamente para entender nossas práticas sobre dados pessoais e como o tratamento de tais dados é realizado. A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE estabelece e regulamenta os parâmetros gerais, as orientações, as exigências e as proibições pertinentes ao tema da privacidade e proteção de informações pessoais, a serem observados durante todas as atividades desenvolvidas pela JOPLAS que envolvam dados pessoais de colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros, terceiros, entre outros TITULARES de dados pessoais.
A nossa política de privacidade compromete-se com a segurança e proteção dos seus dados pessoais, fundamentando-se em princípios e valores que garantem a privacidade e a proteção de dados pessoais dos titulares que se relacionam com os nossos produtos e site.
“Dados pessoais” são informações que podem ser relacionadas a pessoas naturais (pessoas físicas) identificadas ou identificáveis. Os dados pessoais podem ser fornecidos para a JOPLAS pelo próprio titular, por terceiro autorizado ou por operador de dados que nos prestar estas informações.
“Dados pessoais sensíveis” são dados sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculado a uma pessoa natural (pessoa física).
Para informações mais precisas sobre a coleta de dados pessoais sensíveis, sua finalidade e o seu controle, ler a seção específica deste documento sobre dados sensíveis.
Pessoa a que se referem os dados pessoais tratados.
O “controlador” é a pessoa natural (física) ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Quando a JOPLAS faz o tratamento de sua base de dados, esta atua como Controladora de Dados.
O “operador” é a pessoa natural (física) ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e no interesse do controlador.
O “encarregado”, geralmente denominado Data Protection Officer (DPO), é a pessoa indicada pelo controlador para atuar nos canais de comunicação entre a organização, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Naquilo que cabe contratualmente à JOPLAS, a pessoa identificada ao final deste documento de política de privacidade atua como o DPO – Encarregado de Dados.
Para efeitos desta Política, consideram-se titulares de dados toda e qualquer pessoa física que, em relação à JOPLAS, estejam sob uma ou mais das condições abaixo:
A coleta, o armazenamento e o tratamento de dados pessoais pela JOPLAS têm por bases primárias o fornecimento do CONSENTIMENTO livre e específico pelos titulares dos dados e a EXECUÇÃO CONTRATUAL para a efetivação das compras, vendas e prestações de serviços contratados.
Além disso, dados pessoais podem ser coletados, armazenados e tratados em função de outras hipóteses previstas em lei, entre elas:
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
d) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
f) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
g) legítimo interesse do Controlador, do titular ou de terceiro.
A JOPLAS dará o tratamento correto, cauteloso e especial aos dados pessoais sensíveis, dentro das hipóteses previstas em lei e das determinações legais.
A JOPLAS utiliza dos dados pessoais coletados de seus clientes e titulares, para variadas finalidades, em especial para fins de oferta e venda de seus produtos.
Além da finalidade principal de venda de produtos, dados pessoais podem ser tratados para fins de:
Tal como informado anteriormente, a JOPLAS utiliza de dados pessoais para uma série de diferentes propósitos, porém todos estes obedecendo aos princípios regulatórios previstos na LGPD, tais como finalidade, adequação e necessidade.
A JOPLAS, via de regra, não faz coleta e tratamento de dados pessoais sensíveis de seus clientes, nem de dados pessoais de crianças e adolescentes.
A JOPLAS faz apenas a coleta e tratamento de dados pessoais sensíveis de seus colaboradores ou prestadores de serviço, vinculados a obrigações legais específicas. Também pode ocorrer a coleta e tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes dependentes de colaboradores, vinculados a obrigações legais específicas.
Na eventualidade de serem tratados dados pessoais sensíveis ou dados pessoais de crianças e adolescentes pela JOPLAS, essa dedicará cuidado especial aos dados pessoais que estão sob o seu controle, buscando o consentimento expresso e destacado do titular de dados.
Em todos os casos, a JOPLAS se compromete a restringir o acesso a dados pessoais sensíveis e de crianças e adolescentes apenas às pessoas diretamente envolvidas na manutenção das operações, ou que atuem em favor do legítimo interesse da JOPLAS em cumprir com suas obrigações regulatórias, obrigações legais ou exercer seus direitos enquanto agente de tratamento de dados, sempre, em quaisquer dos casos elencados, adotando as melhores práticas de proteção de dados pessoais assentadas.
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A JOPLAS pode compartilhar dados pessoais de seus clientes. Através dessa Política de Privacidade, os titulares de dados ou seus representantes legais tomam ciência de que dados pessoais de sua titularidade poderão ser compartilhados com pessoas físicas ou jurídicas terceiras que auxiliem a JOPLAS na execução de suas atividades e no cumprimento de seus deveres legais, tais como plataformas digitais que oferecem ferramentas de gestão, plataformas de e-mail e mensagens instantâneas, prestadores de serviços contábeis, jurídicos e administrativos, terceirizados contratados para serviço de transporte, entre outros Operadores de dados que executem serviços essenciais para o bom funcionamento da empresa e para a garantia da execução contratual dos serviços contratados. Adicionalmente, reserva-se o direito de compartilhar dados pessoais com terceiros estritamente para cumprir obrigações legais ou regulatórias, garantindo a conformidade com as normativas de proteção de dados.
Em todos os casos, a JOPLAS tem a intenção de compartilhar dados com empresas que apresentam evidências concretas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ou outras normas ou regulamentações estrangeiras que fornecem um grau de proteção igual ao semelhante aos dados pessoais dos titulares.
A JOPLAS assegura que os procedimentos adequados estão sendo tomados para gerir os dados pessoais e removê-los, anonimizá-los e arquivá-los quando necessário.
Em linhas gerais, as empresas apenas mantém seus dados pessoais para:
a) Cumprir com os propósitos prescritos neste documento de Política de Privacidade e nos Contratos de Compra e Venda, e outros documentos contratuais ou legais aplicáveis à espécie;
b) Cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias, assim como resguardar nossos direitos previstos na legislação. De qualquer modo, o titular de dados pessoais ou seu responsável legal poderá requisitar o exercício dos direitos de titular previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Os direitos resguardados aos titulares de dados incluem:
a) O direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
b) O direito de acesso aos seus dados pessoais por nós tratados ou armazenados;
c) O direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) O direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários ou excessivos, nos termos da legislação pertinente aplicável;
e) O direito de portabilidade de dados, mediante requisição expressa, de acordo com resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, resguardada a proteção de nossos segredos comerciais ou industriais;
f) O direito de eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento, à exceção das condições permissivas da conservação destes dados, condições estas previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
g) O direito de ser informado sobre as instituições públicas e instituições privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais para fins de prestação de nosso serviço, nos termos e limites designados pela legislação e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
h) O direito de ser informado quando da possibilidade de não fornecer seu consentimento e das consequências de sua negativa;
i) O direito de revogar o seu consentimento, nos termos previstos pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
As solicitações de exercício dos direitos supracitados poderão ser realizadas através dos canais de contato do DPO, divulgados ao final deste documento.
Atente-se que a JOPLAS se reserva o direito legítimo de negar o exercício dos direitos dos titulares de dados nas hipóteses previstas na legislação, tais como para cumprir alguma obrigação imposta por lei ou por autoridade governamental, ou para a proteção do crédito.
A JOPLAS se compromete a adotar as medidas técnicas, físicas, organizacionais e legais adequadas, consistentes com a legislação nacional de proteção de dados, para fins de proteger os dados pessoais que fazem tratamento. Para tanto, a JOPLAS utiliza os melhores serviços de computação e hospedagem, a fim de garantir a maior segurança possível dos dados de seus titulares.
Em caso de incidente de segurança que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou vazamento de dados pessoais, a JOPLAS realizará uma avaliação imediata dos riscos para os direitos dos titulares. A comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ocorrerá conforme estabelecido pelo artigo 48º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, após a análise dos riscos mencionados.
Ocasionalmente, podem ocorrer mudanças em nossa política de privacidade do Site. Em caso de mudança na política de privacidade, o titular, ao navegar novamente pelo site, será expressamente informado da mudança.
Nossa política de privacidade está atualizada e em adequação com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Última atualização realizada no dia 14 de dezembro de 2023.
Jéssica de Brito Marques Cruz Godoy
Encarregado de dados
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